Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domi

#Questão 916615 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável. Entretanto, na falta de eleição, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público:

A) apenas a sede da Casa Civil correspondente ao ente federado.

B) apenas a sede do Ministério ou da Secretária da Fazenda correspondente ao ente federado.

C) qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

D) qualquer lugar onde residir o Presidente da República, o Governador do Estado ou o Prefeito Municipal.

E) apenas a sede do Gabinete Institucional correspondente ao ente federado.

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