A certidão negativa de débito tributário expedida com fr

#Questão 916611 - Direito Tributário, Administração tributária, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:

A) supletivamente, exceto se a conduta não for dolosa.

B) pessoalmente, exceto se tiver agido com dolo.

C) objetivamente, ou seja, independente de dolo ou culpa.

D) pessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.

E) supletivamente, ou seja, deve arcar com o crédito tributário e juros de mora não pagos pelo contribuinte.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens