Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão

#Questão 916610 - Direito Tributário, Administração tributária, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível afirmar que:

A) Assiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados anualmente.

B) A CDA nº X é líquida, porém incerta e inexigível.

C) A fluência de juros de mora não exclui a liquidez da CDA nº X.

D) A CDA nº X é ilíquida, porém certa e exigível.

E) Assiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados diariamente.

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