A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evita

#Questão 916448 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:

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