Assinale a alternativa correta.

#Questão 916333 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A) Discordando das razões invocadas pelo Ministério Público, o Juiz de Direito poderá indeferir a promoção de arquivamento do inquérito policial, remetendo os autos ao Procurador-geral de Justiça.

B) Na solução do conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, tendo por objeto o foro competente para a propositura de virtual ação penal, o Procurador-geral de Justiça deverá designar outro Promotor de Justiça para atuar no feito e, dessa forma, preservar a independência funcional do vencido.

C) Pela atual sistemática processual penal, deferido o arquivamento do inquérito por falta de base empírica para a denúncia, não será possível seu desarquivamento, ainda que surjam novas provas no seu sentido substancial.

D) A prestação de serviços à comunidade, proposta pelo Ministério Público no acordo de não persecução penal, tem natureza de sanção penal.

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