É possível a propositura de ação de revisão criminal

#Questão 916329 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A) em virtude de sentença absolutória, inclusive para a mudança do dispositivo da absolvição, com o objetivo de impedir eventual ação civil de reparação do dano.

B) em razão de sentença condenatória, desde que transitada em julgado para o ministério público.

C) desde que não tenha ocorrido a morte do condenado com a consequente extinção da punibilidade.

D) desde que esgotados todos os meios recursais cabíveis em face da decisão condenatória anterior, com o definitivo trânsito em julgado da sentença.

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