Em matéria de competência no processo penal, é lícito

#Questão 916328 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que

A) a competência ratione loci tem caráter absoluto e, portanto, o seu descumprimento anula todos os atos praticados pelo juiz incompetente.

B) em matéria de competência pelo lugar da infração, o Código de Processo Penal adotou a teoria da atividade.

C) a competência em razão da matéria, que emane diretamente da Constituição Federal, tem natureza relativa.

D) a competência dos juizados especiais criminais é fixada em razão da matéria e emana da Constituição Federal.

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