Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que

#Questão 916323 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A) uma vez homologada pelo magistrado, constitui direito subjetivo do colaborador a obtenção dos benefícios acordados.

B) se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida em até 2/3 (dois terços).

C) em hipóteses específicas previstas em lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia como parte do acordo.

D) em homenagem ao modelo acusatório de processo, o juiz de direito não poderá recusar a homologação da proposta, pois importa acordo com concessões recíprocas de interesse exclusivo das partes.

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