Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para faze

#Questão 916186 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Psicólogo

Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para fazer notícia-crime contra seu irmão Bruno, comerciário, 23 anos. Fabiana relatou que Bruno agrediu-a com socos, pontapés e puxões de cabelo após ela se recusar a passar o uniforme dele. Bruno ainda gritou que ele pagava as contas em casa e que aquela era uma obrigação de Fabiana.
Na situação aqui relatada, considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),

A) a lei não se aplica porque a vítima Fabiana é menor de idade.

B) a lei não se aplica porque a relação entre a vítima e o agressor não é conjugal.

C) houve violência patrimonial porque Fabiana sofreu violência dentro de casa.

D) houve violência física e psicológica por parte de Bruno, baseada no gênero de Fabiana.

E) não está configurada a violência doméstica porque Bruno tem o dever de educar a irmã.

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