No que se refere às obrigações tributárias, assinale a

#Questão 916181 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo sempre por objeto apenas o pagamento de tributo.

B) A obrigação acessória jamais converte-se em obrigação principal, sob nenhum aspecto.

C) Caso seja efetuado o pagamento do tributo, é desnecessário o adimplemento de obrigações acessórias.

D) A obrigação acessória pode ter por objeto prestações previstas na legislação tributária no interesse da fiscalização dos tributos.

E) O fato gerador da obrigação acessória usualmente impõe a prática ou a abstenção de ato que também configure obrigação principal.

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