A União Federal, através de lei complementar, resolve cri

#Questão 916150 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que a repartição:

A) não será necessária, e todo o valor arrecadado será da União Federal;

B) será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 50% da arrecadação;

C) será necessária, e os Municípios terão direito a 20% da arrecadação;

D) será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 20% da arrecadação;

E) será necessária, e os Municípios terão direito a 50% da arrecadação.

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