Os Municípios podem instituir impostos que são da sua com

#Questão 916046 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Os Municípios podem instituir impostos que são da sua competência, conforme determinado pela Constituição da República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais de outros impostos de competência dos Estados. Esses tributos e percentuais são, respectivamente:

A) 50% do ITR e 30% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território;

B) 30% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território e 25% do ICMS;

C) 25% do ICMS e 25% do IPVA dos veículos automotores vendidos em seu território;

D) 25% do ITR e 50% do ICMS;

E) 50% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território e 25% do ICMS.

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