Em reclamação trabalhista movida por Jocélia contra o se

#Questão 916039 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Em reclamação trabalhista movida por Jocélia contra o seu exempregador, o pedido restringiu-se ao pagamento de auxílio-alimentação que estaria previsto em acordo coletivo de trabalho. Jocélia permaneceu na empresa por dois anos, foi dispensada em 15/01/2020 e ajuizou a ação em 23/11/2022. Ocorre que Jocélia não juntou a norma coletiva e, no dia da audiência, a empresa não compareceu nem juntou defesa. Com isso, o advogado de Jocélia requereu que o feito fosse concluso para sentença, reportando-se aos autos em razões finais. O destino desse processo será o seguinte:

A) o pleito será julgado procedente em razão da revelia e confissão quanto à matéria fática;

B) o pedido será extinto sem resolução do mérito pela falta do acordo coletivo;

C) o juiz deverá obrigatoriamente converter o feito em diligência e intimar Jocélia a juntar a norma coletiva em dez dias;

D) o pedido será julgado improcedente pela falta da norma coletiva;

E) o pedido será extinto com resolução do mérito em razão da prescrição bienal.

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