Na ausência de disposição normativa expressa quanto a de

#Questão 916010 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar

A) a equidade antes da analogia.

B) a analogia antes dos princípios gerais de direito público.

C) os princípios gerais de direito público antes dos princípios gerais de direito tributário.

D) a equidade antes dos princípios gerais de direito público.

E) os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

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