Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que impor

#Questão 916009 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

A) não terá qualquer capacidade tributária.

B) não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

C) manterá plena capacidade tributária.

D) não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

E) não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

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