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#Questão 916007 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

A) é um imposto cumulativo.

B) incide sobre operações que destinem petróleo a outros estados.

C) é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade das mercadorias, mas não o de serviços.

D) incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

E) é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade dos serviços, mas não o das mercadorias.

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