Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na

#Questão 916004 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

A) à ação cautelar no TRT.

B) aos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

C) ao mandado de segurança no TRT.

D) ao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.

E) não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.

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