Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as

#Questão 915964 - Direito Urbanístico, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:

A) meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

B) abastecimento de água.

C) sistema de esgoto sanitário.

D) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.

E) creche, escola fundamental I e II e hospital, com distância não superior a 2 quilômetros do imóvel considerado.

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