A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos da

#Questão 915956 - Enfermagem, Saúde Mental, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Técnico em Enfermagem

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, marque a opção correta:

A) A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada a qualquer momento.

B) O tratamento visará, como finalidade intermitente, a reinserção social do paciente em seu meio.

C) Será permitido a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

D) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

E) O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

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