Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?

#Questão 915886 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF

A) Estabelece o formato da participação popular.

B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

C) Preza a descentralização.

D) Tem como princípio a universalidade.

E) A igualdade da assistência à saúde, sem privilégios ou preconceitos está nessa lei.

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