De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é const

#Questão 915587 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a

A) adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B) incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

C) exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

D) exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.

E) lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens