Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz,

#Questão 915470 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, no silêncio de legislação específica, que:

A) O domicílio tributário de Tício será necessariamente o da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

B) Tício, por não ter eleito nenhum lugar, ficará sem domicílio tributário.

C) O domicílio tributário de Tício será necessariamente o lugar da situação de seus bens.

D) O domicílio tributário de Tício será o lugar da sede de sua empresa, se tiver. Caso não tenha, ficará sem domicílio.

E) Tício, por ser pessoa natural, terá como primeira opção de domicílio tributário a sua residência habitual.

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