A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea

#Questão 915469 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:

A) O sujeito passivo tem direito à exclusão somente da multa.

B) O sujeito passivo tem direito à exclusão somente dos juros.

C) O sujeito passivo não tem direito a nenhuma exclusão.

D) O sujeito passivo tem direito à exclusão da multa, dos juros e da correção monetária.

E) O sujeito passivo tem direito à exclusão apenas da correção monetária.

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