O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento

#Questão 915457 - Direito Urbanístico, , CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Fiscal de Posturas

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV, analise as proposições a seguir:

I- O EIV não dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). II- O EIV inclui a análise do patrimônio natural e cultural da área urbana. III- O EIV dispensa a análise da ventilação e iluminação da área urbana. IV- O EIV não inclui a análise do tráfego e demanda por transporte público.

Está CORRETO o que se afirma apenas nas proposições:

A) I e II.

B) I e III.

C) I, II e III.

D) II e III.

E) II e IV.

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