Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa

#Questão 915357 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Fiscal de Tributos

Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:

A) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade judicial informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

B) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

C) A revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública.

D) Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ainda que comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens