A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus ar

#Questão 915323 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

A) Determina a condição com que os produtos devem chegar ao consumidor.

B) Modalidade de trabalho com referência política, de procedência ignorada.

C) Evitar o consumo de materiais sem a devida fiscalização.

D) Punições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

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