De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 pa

#Questão 915321 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Fiscal Sanitário

De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei:

A) Lei nº 8.088, de 31 de novembro de 1996.

B) Lei nº 9.150, de 02 de janeiro de 1886.

C) Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D) Lei nº 7.040, de 22 de agosto de 2000.

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