De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/

#Questão 915195 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Enfermeiro

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que

A) está entre as diretrizes do Pacto em Defesa do SUS a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal.

B) o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde busca a repolitização da saúde sem a mobilização social, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

C) o Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários definidos pelo governo federal numa estrutura verticalizada e dirigida aos estados e aos municípios.

D) o Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde não prevê a gestão compartilhada de cada ente federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e fortalecer a gestão solidária do SUS.

E) as prioridades do Pacto pela Vida contemplam doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e atenção básica à saúde, mas não direcionam a saúde do idoso e do materno-infantil.

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