A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da

#Questão 914963 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos momentos iniciais da ocorrência. Nesses casos, dentre as condutas abaixo apresentadas, qual delas é a correta conforme essa Lei?

A) Registrar ocorrência conforme disposto no ECA.

B) Conduzir para Delegacia de Atendimento à Mulher.

C) Comunicar imediatamente aos meios de comunicação.

D) Solicitar a intervenção imediata de familiares.

E) Solicitar apoio especializado na área de vias urbanas.

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