Aplicarão recursos financeiros mínimos, derivados da apli

#Questão 914953 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Bauru - SP, 2023, Prefeitura de Bauru - SP, 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra

Aplicarão recursos financeiros mínimos, derivados da aplicação de percentuais calculados pela Emenda Constitucional nº 29 de 2000, em ações e serviços públicos de saúde:

A) Exclusivamente a União e os Estados.

B) Exclusivamente a União, o Distrito Federal e os municípios.

C) Exclusivamente os Estados e municípios.

D) Todos os entes federativos.

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