A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº

#Questão 914935 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Bauru - SP, 2023, Prefeitura de Bauru - SP, 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

A) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; privilegiando aos trabalhadores com carteira assinada, situação mantida desde antes da criação do SUS - Sistema Único de Saúde, garantindo a relação entre Saúde e Previdência.

C) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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