O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de

#Questão 914933 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Bauru - SP, 2023, Prefeitura de Bauru - SP, 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra

O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A) identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional.

B) responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

C) Não serão considerados, no primeiro momento, os indicadores e metas de saúde; tampouco serão traçadas estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde já existentes; ficando a posteriori a definição dos critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

D) investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

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