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São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça pod
#Questão 914849
-
Direitos Humanos
,
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGU
, Procurador Federal
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens
A) I e II.
B) l e IV.
C) lI e IlI.
D) I, IlI e IV.
E) lI, IlI e IV.
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