#Questão 914627 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, COSEAC, 2023, UFF, Contador

A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):

A) aspecto da Legalidade para cobrança de tributos.

B) princípio da isonomia tributária.

C) característica da igualdade tributária.

D) possibilidade da anistia das penalidades pecuniárias.

E) possibilidade de isenção da obrigação tributária.

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