Uma determinada entidade de assistência social, sem fins l

#Questão 914604 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Uma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois imóveis de grande valia, sendo que um deles, situado na região central da cidade, é locado para funcionamento de uma panificadora de médio porte. A respeito da imunidade tributária de entidades assistenciais, assinale a afirmativa correta.

A) As entidades de assistência social não gozam de imunidade tributária.

B) Haverá imunidade sobre o IPTU apenas do imóvel pertencente à entidade assistencial que não esteja locado.

C) Permanecem imunes ao IPTU os dois imóveis pertencentes à entidade assistencial, desde que o valor do aluguel seja aplicado nas atividades para as quais a entidade foi constituída.

D) Permanecem imunes ao IPTU os dois imóveis pertencentes à entidade assistencial, ainda que o valor do aluguel não seja aplicado diretamente nas atividades desenvolvidas pela entidade assistencial.

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