De acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,

#Questão 914513 - Economia, , FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Economista

A) as concessionárias devem oferecer ao menos duas datas, dentro do mês, para que os consumidores e usuários possam escolher o dia de vencimento de seus débitos.

B) não há o condicionamento de um mínimo de datas, apenas a sugestão que as concessionárias devem dar algumas alternativas aos consumidores e usuários para que possam escolher o dia de vencimento de seus débitos.

C) as concessionárias são obrigadas a oferecer o mínimo de seis datas opcionais, dentro do mês de vencimento, para os consumidores e usuários escolherem o dia de vencimento de seus débitos.

D) discorre-se sobre os direitos e obrigações dos usuários e, portanto, não diz respeito às obrigações das concessionárias.

E) as concessionárias são obrigadas a oferecer o mínimo de três datas opcionais, dentro do mês de vencimento, aos consumidores e usuários para escolherem o dia de vencimento de seus débitos.

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