De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo

#Questão 914346 - Direito Urbanístico, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Arquiteto Substituto

De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos,

A) a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

B) a localização de edifícios complexos, habitações multifamiliares e supermercados.

C) a análise detalhada da expansão urbana do município, com ênfase no bairro do loteamento.

D) as condições de sustentabilidade do loteamento, incluindo a distribuição de habitações de interesse social.

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