Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do

#Questão 914287 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios, foi determinada a citação por edital. Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:

A) válida, uma vez que, não sendo encontrado o devedor pela via postal, é cabível imediatamente a citação editalícia;

B) nula, pois não se admite citação editalícia na execução fiscal;

C) nula, uma vez que não se procederam às diligências necessárias à localização do executado pelo oficial de justiça;

D) nula, uma vez que a citação por edital depende de prévio arresto de bens;

E) válida, pois a Fazenda Pública tem a prerrogativa de escolher o meio citatório do executado.

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