A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fu

#Questão 914282 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em relação ao IPTU, será:

A) isenta, se a lei municipal assim estabelecer;

B) contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;

C) imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

D) isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

E) contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.

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