No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os dire

#Questão 913865 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:

A) aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

B) as férias indenizadas a que tiver direito todo trabalhador.

C) o importador e o exportador de bens e serviços.

D) as entidades beneficentes de assistência social.

E) receitas de concursos de prognósticos.

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