A Constituição Federal assegura o direito de reunião des

#Questão 913861 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A Constituição Federal assegura o direito de reunião desde que a reunião

A) seja para fins pacíficos, envolva um objetivo comum aos participantes e, havendo utilização de espaços públicos, haja prévia autorização do poder público.

B) seja espontânea, previamente autorizada pelo poder público e sem a utilização de armas, exceto por policiais.

C) seja pacífica, sem armas, assegurada a utilização de espaços públicos de uso comum, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) tenha objetivo lícito, seja pacífica, sendo assegurado que só estejam armadas pessoas que possuam a respectiva autorização e a participação de todos os interessados.

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