#Questão 913852 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.

A) A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B) É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contenha previsão de redução do intervalo intrajornada.

C) O intervalo intrajornada não se aplica aos empregados rurais.

D) Quando não observar o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, e reduzir o seu tempo, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização correspondente ao período total do intervalo, sem reflexos no cálculo das parcelas salariais.

E) O intervalo intrajornada deve ser concedido, também, nas jornadas inferiores a seis horas diárias, mas pela metade do tempo concedido para jornadas de oito horas.

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