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João estava em uma festa com três colegas — Vitor,
#Questão 913825
-
Direito Penal
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
MPE-AM
, Promotor de Justiça Substituto
João estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grupo de seguranças aproximou-se deles repentinamente e abordou Igor e Bruno, os únicos dois jovens negros do grupo, puxando-os pelo braço até a área externa do estabelecimento comercial. Lá, Igor e Bruno encontraram outro jovem negro, Mateus, e os seguranças lhes informaram que os jovens eram suspeitos de furtos de celulares ocorridos na festa, porque correspondiam com a descrição feita pelas vítimas. Os jovens negros foram revistados e com eles não foi encontrado nenhum produto de furto. Mesmo assim, eles foram impedidos de retornar à festa. Depois de liberados pelos seguranças, foram à delegacia de polícia e registraram boletim de ocorrência por crime de racismo. O inquérito policial foi instaurado para averiguação.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) O crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, é de ação penal pública condicionada à representação, e o delito de injúria racial exige ação penal pública incondicionada.
B) O fato de o caso ter sido noticiado à autoridade policial e ser devidamente investigado é inservível ao MP para a notícia de crime, haja vista a sua inércia no caso narrado, estando presente, portanto, a condição da ação concernente à legitimidade ativa de João, Igor, Bruno e Mateus para a propositura da ação por queixa-crime.
C) O crime de racismo, previsto na Lei n.º 7.716/1989, é de ação penal pública incondicionada, e o delito de injúria racial exige ação penal pública condicionada à representação.
D) João, Igor, Bruno e Mateus têm legitimidade para o ajuizamento de queixa-crime contra os seguranças, pela prática de racismo e injúria racial, mesmo não se verificando inércia do Ministério Público com as diligências e apurações por meio da autoridade policial do caso.
E) O crime de injúria racial processa-se por meio de ação penal pública incondicionada e a legitimidade para a sua propositura não é exclusiva do MP, portanto João, Igor, Bruno e Mateus, assistidos por um advogado, têm legitimidade para o ajuizamento da queixa-crime por racismo e injúria racial.
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