Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale

#Questão 913816 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. A violação da liberdade de consciência e de crença é autorizada nos casos previstos em lei.

B) Ninguém será submetido a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos de ataques terroristas.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, permitida a censura ou a licença em casos específicos.

E) A criação de associações e de cooperativas na forma da lei depende de autorização e é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

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