A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CN

#Questão 913744 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.

A) Por não consistirem em ato de caráter geral e abstrato, as resoluções do CNMP não se sujeitam ao controle de constitucionalidade por ação direta.

B) O CNMP será composto, entre outros, por quatro membros oriundos dos ministérios públicos dos estados.

C) O CNMP escolherá um corregedor nacional, entre os membros de ministério público que o integram, permitida uma recondução.

D) Cabe ao CNMP rever, desde que provocado, processos disciplinares de membros dos ministérios públicos dos estados julgados há menos de um ano.

E) Compete ao CNMP, e não ao STF, conhecer e dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público.

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