No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes

#Questão 913731 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.

B) A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.

C) O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.

D) É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.

E) Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.

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