De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao re

#Questão 913723 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)

A) ato constitutivo.

B) declaração.

C) autenticação.

D) matrícula.

E) atestado.

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