Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1

#Questão 913722 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

A) Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.

B) Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.

C) A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.

D) A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.

E) A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

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