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O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os p
#Questão 913699
-
Direito Constitucional
,
Princípios Fundamentais da República
,
IBFC
,
2023
,
SEC-BA
, Mediador
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C) Apenas as afirmativas II e V estão corretas
D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
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