Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constitu

#Questão 913684 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Câmara de Contagem - MG, Procurador Legislativo

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis